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Biblioteca(s): | Embrapa Agroindústria de Alimentos; Embrapa Agroindústria Tropical; Embrapa Algodão; Embrapa Clima Temperado; Embrapa Florestas; Embrapa Gado de Corte; Embrapa Rondônia.
Data corrente: | 22/07/2014
Data da última atualização: | 12/09/2014
Autoria: | CASTELLANO, E. G.; ROSSI, A.; CRESTANA, S. (ed.).
Afiliação: | ELISABETE GABRIELA CASTELLANO, UNICEP; ALEXANDRE ROSSI, UNESP; SILVIO CRESTANA, CNPDIA.
Título: | Princípios gerais do direito ambiental.
Ano de publicação: | 2014
Fonte/Imprenta: | Brasília, DF: Embrapa, 2014.
Volume: | v. 1.
Páginas: | 938 p.
Série: | (Direito ambiental, 1).
ISBN: | 978-85-7035-301-6
Idioma: | Português
Conteúdo: | SEÇÃO 1 - Parte 1 ? De elementos basilares: O homem à luz de sua enigmática complexidade; A conveniência da esquecimentabilidade humana; Visão antropológica e sociobiocêntrica do meio ambiente: uma aproximação filosófica; Ética e moral: por um equilíbrio entre o ser humano e a natureza; Sensibilidades e diálogos com a natureza no Direito Ambiental; A ética ambiental em tempos baços. Parte 2 ? De cronologias, nomenclaturas e conceitos da disciplina: Linguagem técnica e jurídica na área ambiental: diálogo necessário; História do Direito Ambiental; A preocupação ambiental: o ambiente como elemento de preocupação mundial nas conferências da Organização das Nações Unidas; Para impedir a desintegração do futuro; Parte 3 ? Objetos da disciplina; Fatores que afetam a percepção da população de Alter do Chão, Pará, sobre os recursos naturais e seus aspectos legais; O processo de avaliação de impactos ambientais no Brasil; Referencial teórico-conceitual acerca do impacto socioambiental; Agropecuária sustentável em face do Direito Ambiental brasileiro; Estruturas naturais e funções ou serviços ecossistêmicos essenciais à vida e à produção; Mudança do clima global: fundamentos, implicações e oportunidades; Perícia judicial ambiental; Gestão ambiental na Embrapa Pecuária Sudeste implementada de acordo com a legislação ambiental vigente: um estudo de caso; Avaliação do Ciclo de Vida de tecnologias agroindustriais. SEÇÃO 2 - Parte 1 ? Princípios do Direito ambiental; Princípios fundamentais ao cumprimento do Direito Ambiental; O Princípio da Equidade Intergeracional: da crise ecológica aos direitos das futuras Gerações; Visão global dos princípios do Direito Ambiental; Princípio da Reparação: Evolução da responsabilidade civil ambiental no Brasil; Dano ambiental futuro: da assimilação dos riscos ecológicos à formação de vínculos obrigacionais intergeracionais; Teoria geral da responsabilidade civil ambiental; Responsabilidade civil ambiental e prescrição da pretensão indenizatória; Da transgenia no direito de danos. Parte 3 ? Princípio da Prevenção: O Princípio da Prevenção; O Princípio da Prevenção e a preservação do meio ambiente. Parte 4 ? Princípio da Precaução: Entendendo o Princípio da Precaução; O Princípio da Precaução como instrumento de tutela cautelar do meio ambiente; Parte 5 ? Princípio do Acesso Equitativo: Visão crítica sobre a Convenção da Diversidade Biológica: seus objetivos, a soberania estatal e o acesso ao conhecimento tradicional; Parte 6 ? Princípio da Sustentabilidade: Desenvolvimento sustentável: personagem de um novo campo socioambiental? Políticas públicas e sustentabilidade; A importância das políticas públicas municipais enquanto instrumentos de efetivação do Princípio do Desenvolvimento Sustentável; Marco institucional federal brasileiro: instabilidade da estrutura e entraves para a sustentabilidade; Indicadores de sustentabilidade como instrumentos de gestão urbana; Índice de sustentabilidade ambiental como instrumento de aplicação do Princípio do Protetor-Recebedor. Parte 7 ? Princípio do Usuário-Pagador: Unicidade do meio ambiente, sociedade de risco e aplicação do Princípio do Usuário-Pagador; O mercado de carbono, a geração de metano em sistemas de tratamento de águas residuárias e a potencialidade do Brasil. Parte 8 ? Princípio da Informação: O Princípio da Informação no Direito Ambiental; Informação, meio ambiente e Direito Ambiental; Direito Ambiental, Direitos Humanos e cidadania hídrica: o direito à informação como elemento de accountability ambiental no Mercosul; Parte 9 ? Princípio da Participação: O Princípio da Participação e a sociedade da informação: o emprego das novas tecnologias na construção da cidadania ambiental; O Princípio da Informação Ambiental como requisito da participação indígena na formatação de políticas de REDD+; Envolvimento de atores sociais com o desenvolvimento local sustentável: a via da gestão ambiental de atividades rurais; Os conselhos de proteção do meio ambiente: um instrumento jurídico de construção da democracia participativa; Parte 10 ? Princípio do Direito à Sadia Qualidade de Vida: O Princípio do Direito à Sadia Qualidade de Vida; Interdependência entre o equilíbrio socioambiental e a saúde animal e a humana: a necessidade de enfoques na saúde pública veterinária e na vigilância ambiental.
Palavras-Chave: | Direito ambiental; Legislation; Natural resources and environment; Responsabilidade civil.
Thesagro: | Desenvolvimento Sustentável; História; Impacto Ambiental; Meio Ambiente.
Thesaurus Nal: | environment; environmental impact; environmental law; sustainable development.

Categoria do assunto:

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D Governo, Leis e Regulamentações

Registro original: | Embrapa Agroindústria de Alimentos (CTAA)

Exemplares:

CNPF - (52613-1) - EMB - LV - PP - LV4341 -  - 14.04341 - DIS
CNPA - (27738-1) - EMB - LV - PP - 344.046 - C348p - 073 - DIS
CNPA - (27738-2) - EMB - LV - PP - 344.046 - C348p - 2015-020 - DIS
CPAF-RO - (17133-1) - EMB - LV - PP - 344.046 - C348p - 4684 - DIS
CPAF-RO - (17133-2) - EMB - LV - PP - 344.046 - R823d - 4760 - DIS
CPACT - (17684-1) - EMB - LV - PP - 344.046 - C348p - 2014.05431 - DIS
CTAA - (12263-1) - EMB - LV - PP - 344.046 - C348p - 2014.00039 - DIS
CNPAT - (14296-1) - EMB - LV - PP - 344.046 - C348p - 2014.04207 - DIS
CNPGC - (16178-1) - ADD - LV - PP - 344.046 - C348p - 2015.00014 - DIS